quinta-feira, 29 de julho de 2010

Presidente da Câmara recebe sugestão e reivindicações de membros do Sindnapi


O vereador e presidente da Câmara de Bauru, Pastor Luiz Barbosa (PTB), recebeu na manhã desta quarta-feira (28), na Casa, a visita do consultor de assuntos ferroviários e diretor de Política Previdenciária do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) – sede Bauru, Darci Bueno, e o secretário municipal do sindicato, Carlos Delfino da Silva. Eles trouxeram uma sugestão de projeto de lei para o desenvolvimento da cidade e algumas reivindicações: passe idoso após 60 anos, gratuidade de estacionamentos privativos após os 60 anos, horário de transporte coletivo com espera não superior a 15 minutos em qualquer linha, melhorias no trânsito para evitar congestionamentos junto ao viaduto da Rua Treze de Maio.
A sugestão de projeto de lei, chamada “Bauru 2020”, e “Brasil 2020/2050”, tem como assunto central o futuro do município com a retirada dos trilhos do perímetro urbano, com o objetivo de destravar os gargalos existentes e preparar a cidade para comportar o tráfego de veículos superior a 500 mil habitantes - elaborada após inspeções realizadas nas passagens de nível em Bauru -; e a integração dos transportes.
Pastor Luiz Barbosa agradeceu a iniciativa e afirmou que vai analisar a proposta, as reivindicações, e dar encaminhamento ao que for possível.

Ministro Paulo Vannuchi visita Câmara de Bauru

A Câmara Municipal de Bauru recebeu na segunda-feira (19), a visita do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ele conversou com os vereadores e deu coletiva de imprensa nos estúdios da TV Câmara.
Vannuchi falou sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e explicou projeto de lei do presidente Lula que propõe mudanças em alguns artigos da lei, com a criminalização de abusos na educação de crianças pelos pais ou responsáveis, em casos de espancamento.
Ele minimizou a polêmica envolvendo a proposta e disse que a palmadinha e o beliscão usados pelos pais para correção dos filhos menores, não é a preocupação da proposta.
Vannuchi destacou que com a alteração no ECA, o Brasil cumpre orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que as nações tenham legislação impedindo castigos físicos de crianças.
“O que a mudança no ECA estabelece, se aprovado pelo legislativo, é que os pais que seguidamente forem vistos ou autuados espancando ou causando estes danos, para impedir que aconteçam novos casos de Isabela Nardoni, que eles sejam levados a programas especiais com psicólogos, terapeutas, pedagogos. Com pessoas que vão ajudar a discutir que não façam isso”, expõe.
Na oportunidade, o ministro defendeu também o Plano Nacional de Direitos Humanos. Ele comentou pontos polêmicos como a questão da ocupação de terras e reintegração de posse, e o controle de conteúdo da imprensa.
O ministro esteve em Bauru para palestra sobre o programa Nacional de Direitos Humanos e abertura da exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – A ditadura no Brasil – 1964 1985”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bauru.